Lectures on Social Contract

The Ius Resistendi and the Politics of Rupture

CIDEHUS - Universidade de Évora

Online Conference

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Registo

Introdução

A longa polissemia de termos como rebelião, revolta, resistência (sem se esquecer de revolução...) estão no encontro das narrativas sobre contrato político estabelecido entre povo e soberano, e que marca a gênese da nação como inteira unidade espiritual. Na prova dos tempos o ius resistendi assumiu um lugar incontestável na cultura jurídica europeia, mas a sua aplicação –mesmo como ruptura– não propunha aniquilar a ordem vigente mas apenas trazer a sua restauração. Como a experiência dos medievais deixara claro, o abuso do poder é razão intrínseca da sua realização no tempo, por isso o direito-dever de resistir se impunha como condição da natureza histórica do homem. Mesmo que essa noção tenha sido banida pelo ideário liberal do Estado moderno, permaneceram as indagações dessas épocas sobre a validade de todo ato lícito de resistir a um poder tirânico.

Atento a essas sensibilidades, este seminário propõe um (re)encontro com as experiências históricas do contrato e da ruptura, dois temas históricos que oferecem um valor reflexivo sobre categorias que se encontram abertas na doutrina republicana descendente do tomismo-aristotélico e dos juristas dos séculos XIII-XVII. E, não por acaso, essas categorias aguçam a curiosidade do debate público sobre os limites do Estado e da sociedade civil, com o que este seminário pretende propor um balanço histórico dessas formas de existência em reencontro com as vivências da época tardo-medieval e da primeira modernidade.

Nesta primeira edição contamos com convidados de diversos países, especialistas em Europa medieval e moderna e também na relação com o mundo colonial. Os trabalhos propostos por eles visam abordar as formas de resistência e de negociação, a elaboração de narrativas históricas, a gênese de vocabulários constitucionais. Tudo isso aplicado aos estudos de caso sobre as práticas de decisão e os âmbitos negociais que demarcam o local e o geral nas estruturas políticas que antecederam os Estados modernos.

Programa

12 de Maio

Acolhimento

11:00 UTC



Hermínia Vilar, Rogerio Tostes

Welcome Speech

11:00 - 11:30 UTC



Diego Quaglioni (Università degli Studi di Trento)

Opening Lecture

At the origins of early-modern contractualism: the law Digna vox (C. 1. 14. 4) and its interpreters

11:30 - 12:15 UTC



12:15 - 13:30 Lunch break



Sessão I

Chaired by Flocel Sabaté

13:30 - 14:45 UTC


François Foronda (Université Paris I-Lamop)

«Contrat politique et ius resistendi. Réflexions à propos de la situation castillane»


Jan Dumolyn and Leen Bervoets (Universiteit Gent)

«Urban Protest in Thirteenth-Century North-western Europe: a Comparative Approach»


Debate



Sessão II

Chaired by Carolina Gual Silva

14:45 - 15:45 UTC


Kenneth Pennington (Catholic University of America)

«Legal Limits to Self-Defense in the Ius Commune»


Flavio Silvestrini (Università degli Studi di Roma-La Sapienza)

«‘Caput’ and ‘membra’: the Institutional Contract in Siciliy under Frederick III of Aragon»


Debate



Sessão III

Chaired by Hermínia Vilar

16:00 - 17:15 UTC


Pedro Martínez García (Universidad Rey Juan Carlos)

«El conflicto social en el Sacro Imperio: la revuelta de Niklashausen»


Eduard Juncosa Bonet (Universidad Complutense de Madrid)

«Resistir a un rey “ab pactes elegit”. Enfrentamientos con el primer monarca Trastámara de la Corona de Aragón


Debate

13 de Maio

Sessão IV

Chaired by Eduard Juncosa Bonet

11:00 - 12:15 UTC


Rogerio Tostes (CIDEHUS-Universidade de Évora)

«Resist the tyrant: a theological-political view of Francesc Eiximenis»


Virpi Mäkinen (University of Helsinki/Helsingin Yliopisto)

«The maxim of extreme necessity and the limits of public order»


Debate



12:15 - 13:30 Lunch break



Sessão V

Chaired by Paolo Evangelisti (Archivio Storico Camera dei Deputati-Roma; Istituto Teologico di Assisi)

13:30 - 14:45 UTC


Alexander Marey (Higher School of Economics/Высшая школа экономики - Moscow)

«Augustine and Alphonse the Wise: could the subjects resist the tyrant according to the Castilian political theory of 13th century»


Carlos M. Martínez Ruiz (Universidad Nacional de Córdoba)

«De la disidencia a la resistencia: La magna disceptatio franciscana (siglos XIII-XIV)»


Debate



Sessão VI

Chaired by Julián Valle

15:00 - 16:15 UTC


Daniel Panateri (Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas)

«Political Bodies: Nature and Judicial Torture in the Middle Ages»


Jesús Velasco (Yale University)

«Servidumbre y voluntad»


Debate



Sessão VII

Chaired by Mafalda Soares da Cunha

16:30 - 17:45 UTC


Tamar Herzog (Department of History-Harvard Law School)

«Imagining native consent and native resistance in Europe’s overseas expansion»


José L. Egío García (Max Planck Institut für Europäische Rechtsgeschichte)

«Loyalists’ resistance: natural law, divine law, fundamental laws and royal person in Europe an Spanish America (16th century)»


Debate



Closing Lecture

Chaired by Samuel Barbosa (Universidade de São Paulo)

18:00 - 18:45 UTC


Angela de Benedictis (Università degli Studi di Bologna)

«Contracts of government and early modern lawful resistance»



Closing Remarks

Rogerio Tostes

«Resistence or sedition? The polysemy of the ius resistendi»

Comissão Organizadora

Hermínia Vasconcelos Vilar

Hermínia Vasconcelos Vilar

CIDEHUS-UÉ
Rogerio Tostes

Rogerio Tostes

CIDEHUS-UÉ

Comissão Científica

Antoni Furiò

Antoni Furiò

Universitat de València
Flocel Sabaté

Flocel Sabaté

Universitat de Lleida
Jelle Haemmers

Jelle Haemmers

Universiteit Leuven
Paolo Evangelisti

Paolo Evangelisti

Istituto Teologico di Assisi
Vicent Challet

Vicent Challet

Université Paul Valéry-Montpellier III

Registo

Contactos

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Largo do Marquês de Marialva 8, 7000-654 Évora, PORTUGAL

Telefone

(+351) 266 740 800